Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO - PROVA - AUSENCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL NÃO VERIFICADO EM RAZÃO DE ANOTAÇÕES ANTERIORES.
-Tratando-se de fato modificativo ou extintivo do direito do autor, cabe ao réu comprovar por meios idôneos a regularidade da contratação. ... ()
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