Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS ATÉ A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
I. CASO EM EXAME: Ação de divórcio litigioso envolvendo pedido de partilha de bens e os valores existentes nas contas bancárias do autor, amealhados durante o casamento que teve início em 14/09/2007 pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato desde fevereiro de 2020. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote