Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL. LEVANTAMENTO DA ANOTAÇÃO NO REGISTRO DO VEÍCULO. CONCORDÂNCIA DA PARTE AGRAVADA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O AUTOMÓVEL, MAS MANTEVE A ANOTAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO DO BEM. MANIFESTAÇÃO SUPERVENIENTE DA PARTE AGRAVADA CONCORDANDO COM O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO IMPOSTA AO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E DIANTE DA ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE ADVERSA, IMPÕE A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO DE PENHORA. RECURSO PROVIDO.