Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS- CURATELA - OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DA PESSOA CURATELADA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - RIGOR LEGAL EM RAZÃO DA NATUREZA DO MÚNUS - FLEXIBILIZAÇÃO NO CASO ESPECÍFICO - POSSIBILIDADE -SENTENÇA MANTIDA.

Nos processos envolvendo aspectos da curatela, deve-se ter em mente sempre o melhor interesse da pessoa curatelada, preceito com ainda maior relevo ante os novos contornos conceituais estabelecidos pela Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. ... (Continua)