Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR. PERDA DO OBJETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PERDA DO OBJETO ANTES DA TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.