Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência do demandante. Descontos não autorizados. Inexistência do débito declarada. DANOS MORAIS. Pleito para arbitramento. Configurados os danos extrapatrimoniais. Descontos indevidos. Demandante que ficou privado de parte de seus benefícios previdenciários. Verba de caráter alimentar. Fixação em R$ 5.000,00. Valor razoável e proporcional. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. Devida a devolução em dobro. EAREsp. Acórdão/STJ, assim como a respectiva modulação de efeitos. Sucumbência atribuída exclusivamente à demandada. Apelação parcialmente provida.... (Continua)