Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. OBJETO RECURSAL.Sentença de improcedência da invalidade de empréstimo consignado. Insurgência recursal da autora, alegando: a) cerceamento de defesa; b) invalidade da contratação; c) restituição em dobro; d) dano moral. ... ()
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