Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VIAGEM. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I.

O caso em exame versa sobre a frustração da expectativa de turismo por parte da Autora devido ao atraso de embarque de viagem inicialmente marcada para 12/02/2024, que foi remarcada para 24/03/2024, sendo novamente cancelada, observando-se que a Ré não devolveu o valor pago na esfera administrativa, levando a Autora a ingressar com ação judicial. II. A questão em discussão consiste em definir a responsabilidade da Ré pela má prestação dos serviços contratados e a consequente indenização por danos morais devido à frustração da expectativa de turismo da Autora. III. Razões de Decidir: A responsabilidade da Ré é evidente pela má prestação dos serviços, decorrente do atraso e cancelamento da viagem, sem devolução do valor pago. O dano moral é configurado in re ipsa, decorrente da frustração da expectativa de turismo da Autora. IV. Tese de julgamento: 1. A frustração da expectativa de turismo por atraso e cancelamento de viagem configura dano moral in re ipsa. 2. A indenização deve ser fixada com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, no importe de R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)