Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta dos acusados caracterizada. Condenação mantida. Dosimetria penal adequada. Regime fechado preservado. Réus que ostentam maus antecedentes e são reincidentes. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote