Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. VIZINHANÇA. AÇÃO DE PASSAGEM EM TERRENO SUPOSTAMENTE ENCRAVADO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO AO PEDIDO DE RETIRADA DE PORTÃO QUE IMPEDE O ACESSO À VIA PÚBLICA. LIVRE CIRCULAÇÃO DEMONSTRADA. IMÓVEL QUE NÃO SE ENCONTRA ENCRAVADO NO CONCEITO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA PELa Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO DESPROVIDO.
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