Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. SEGURO DE VIDA.
I - CASO EM EXAME. 1.Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer e restituição de quantias pagas e condenou a Ré a quitar o saldo devedor do contrato de seguro e a devolver valores pagos após o falecimento do segurado. ... ()
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