Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DO PROCESSO AFASTADAS. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AUTORA PARA A UTILIZAÇÃO DO SEU TRABALHO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 7º, VII C/C Lei 9.610/1998, art. 29). AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM EM VALOR SUPERIOR AO VALOR DA CAUSA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NO PONTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA DE R$ 5.000,00 PARA 2.000,00. MONTANTE QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, À CAPACIDADE ECONÔMICA E CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.