Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA FORMA TENTADA. art. 155, § 4º, I, NA FORMA DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos que bem certifica a imputação. Réu confesso quanto à subtração, cujos ditos estão corroborados pela restante prova. Rompimento de obstáculo comprovado. Inviável aplicação do princípio da insignificância. Inimputabilidade que não se reconhece no caso concreto. Condenação mantida. Penas. Na basilar mantido o desvalor dos antecedentes e circunstâncias. Na segunda fase, compensadas integralmente agravante e atenuante reconhecidas. Na terceira fase dosimétrica, reduzida a pena pela tentativa em metade, afastada a aplicação da máxima fração legal, pois o acusado foi flagrado já em meio à execção. Pena privativa de liberdade que resulta redimensionada.Inviável isenção da multa ou das custas processuais, por ausência de previsão legal. Sentença mantida quanto ao mais.... (Continua)