Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.

Pretendida, preliminarmente, a declaração de ilicitude das provas obtidas por meio da abordagem policial em razão de suposto flagrante forjado. No mérito, a absolvição por insuficiência de provas ou, no que tange ao crime de tráfico de drogas, a desclassificação da conduta para uso próprio ou compartilhado. ... (Continua)