Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 529.8538.5119.5313

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste - Insurgência contra r. decisão que indeferiu a tutela de urgência - Reajuste de mensalidades - Análise subjetiva - Decisão agravada mantida - Recurso improvido

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