Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Indenização securitária em razão de invalidez por doença. Diagnóstico de cardiopatia grave e cegueira de um olho em 2022. Seguro contratado em 2001. Certificado individual que atesta a vigência no período de 2002 a 2023, sob a cobertura de IPD - Invalidez Permanente por Doença - a qual é antecessora da IFPD (Invalidez Funcional Permanente Total por Doença) e da ILPD (Invalidez Laboral Permanente Total por Doença). Prescindibilidade de demonstração da invalidez funcional, bastando a laboral. Perícia médica favorável ao segurado. Sentença reformada. Recurso provido.