Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado tentado (escalada). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Réu preso em flagrante na posse da «res furtiva, impedido de deixar o local por populares. Qualificadora demonstrada pela prova oral e pericial. Dosimetria preservada. Réu portador de maus antecedentes e reincidente. Compensação da reincidência com a atenuante da confissão. Regime prisional inicial fechado mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso desprovido, com a correção da pena de multa, de ofício.