Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DA PARTILHA HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM QUALQUER HIPÓTESE DE MODIFICAÇÃO DOS QUINHÕES JÁ ASSEGURADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
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