Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO PARCIAL.

Em ação declaratória de sociedade de fato, o Juízo arbitrou os honorários periciais em R$ 30.000,00. A perícia tem por objetivo identificar a correlação entre sociedades. A estimativa de horas de trabalho pelo perito judicial mostrou-se excessiva, incluindo atividades não necessárias, como diligência presencial.Considerando o porte das sociedades e a tabela salarial divulgada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, apropriada a redução da verba honorária. ... (Continua)