Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONVIVÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES QUE DESAUTORIZEM O CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHO, DIREITO QUE DEVE SER GARANTIDO, A FIM DE DESENVOLVER E CONSOLIDAR O VÍNCULO AFETIVO ENTRE ELES. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)