Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Conta da autora, no Instagram, invadida por hacker, em virtude da insegurança do sistema disponibilizado pela ré. Utilização para praticar atos em detrimento da autora. Violação com exposição pública em caráter depreciativo. Provas amealhadas que isto demonstra. Não observância ao dever de segurança inserido na Lei 13.709/2018, art. 6º, VII configurado. Lesão anímica corporificada, idônea a impor indenização. Apelação provida... (Continua)