Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UBER. EXCLUSÃO IMOTIVADA. SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. APONTAMENTOS CRIMINAIS. DESCREDENCIAMENTO SEM AVISO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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