Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRA EM MURO DIVISOR ENTRE AS PROPRIEDADES. DISCORDÂNCIA ENTRE VIZINHOS. MEROS ABORRECIMENTOS. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA.

1. Conquanto a situação vivenciada possa ter causado algum dissabor, não restou configurada violação a direitos de personalidade. As conversas de whatsapp registraram simples discussão entre vizinhos acerca da obra no muro divisor dos lotes, sem qualquer ofensa à honra. Não caracterizado, portanto, o dano moral.... (Continua)