Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA.

1. Não há falar na incidência das normas consumeristas no caso dos autos, mormente, naquela que diz respeito à inversão do ônus da prova. Isso porque, por se tratar de embargos de terceiro, conforme a própria natureza da ação indica, a embargante não possui relação jurídica com a parte embargada.. ... (Continua)