Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LOCALIZAÇÃO DO BEM. COMINAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE.
DETERMINAÇÃO PARA O RÉU INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, SOB PENA DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO NA RELAÇÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA COOPERAÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote