Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO CÔNJUGE DA EXECUTADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: A presente execução de título extrajudicial foi proposta em desfavor da pessoa jurídica e de sua sócia, visando ao adimplemento de dívida representada por cheques emitidos pela executada. O agravante requereu o redirecionamento da execução ao cônjuge da sócia, sob alegação de ocultação patrimonial e recebimento de valores por meio da conta bancária do cônjuge, pretensão que foi indeferida na decisão agravada.... (Continua)