Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS FRAUDE BANCÁRIA - ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Contratação de RCC sobre benefício previdenciário Contratação digital que se mostra válida - Banco que comprovou ter adotado as cautelas (selfie, documento pessoal e geolocalização do autor) - Número do celular utilizado na contratação não impugnado pela autora - Valor mutuado disponibilizado à autora através de TED bancária, sem qualquer oposição por parte da mesma, inclusive com prova de utilização imediata dos recursos - Elementos do contrato que não permitem dúvida quanto a sua higidez - Descontos no benefício do autor não impugnados por quase um ano. ... (Continua)