Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, I, E 321, AMBOS DO CPC, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL, DOS RÉUS E DOS ANTIGOS POSSUIDORES. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE QUE CUMPRIU QUASE TODAS AS DILIGÊNCIAS E QUE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NÃO SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACOLHIMENTO. AUTORA QUE SE MOSTROU DILIGENTE NO CUMPRIMENTO DAS EMENDAS DETERMINADAS PELO JUÍZO SINGULAR, ACOSTANDO AO FEITO QUASE TODOS OS DOCUMENTOS. INFORMAÇÕES SOLICITADAS QUE PODEM SER EXTRAÍDAS DA NARRATIVA INICIAL. EXTINÇÃO QUE SE DEU DE FORMA PRECIPITADA. MEDIDA QUE REVELA FORMALISMO EXCESSIVO, EM INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, RESSALTANDO-SE QUE AS DILIGÊNCIAS PODEM SER PROMOVIDAS PELA AUTORA EM CONJUNTO COM O JUÍZO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.