Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga c/c indenização por dano moral - Compra e venda de veículo automotor usado - Inconformismo com r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade processual - Hipótese na qual os documentos amealhados comprovam de forma suficiente a atual condição de necessidade financeira afirmada - Recorrente que trabalha como auxiliar de limpeza, com recebimento mensal bruto de pouco mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que, conforme extratos de movimentação bancária é insuficiente para o custeio das despesas essenciais - - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido, para conceder à autora agravante os benefícios da justiça gratuita... ()
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