Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA REAVER A GUARDA DAS TRÊS FILHAS, ATUALMENTE SOBRE A PROTEÇÃO DOS APELADOS, AVÓS PATERNOS DAS MENORES. RECORRENTE QUE REQUER A MODIFICAÇÃO DA GUARDA, UMA VEZ QUE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA SE ALTEROU,  POSSUINDO ATUALMENTE CONDIÇÕES DE CUIDAR DAS INFANTES. DESCABE MODIFICAR A GUARDA ESTIPULADA. RECORRIDOS QUE JÁ EXERCEM A GUARDA DAS CRIANÇAS, DESDE QUE A REQUERENTE ENTREGOU AS FILHAS AOS CUIDADOS DOS REQUERIDOS. COMPANHEIRO DA DEMANDADA POSSUI DENÚNCIA POR POSSÍVEL ABUSO CONTRA UMA DAS MENORES. CENÁRIO DE EXTREMO E NOTÓRIO LITÍGIO ENTRE AS PARTES, E DE GRAVES ACUSAÇÕES DE AMBOS OS LADOS. NÚCLEO FAMILIAR VEM SENDO ACOMPANHADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E TODAS AS ENTIDADES QUE COMPÕEM A REDE TÉCNICA ESPECIALIZADA, INCLUSIVE POR ESTA CÂMARA, QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSOS MOVIDOS ANTERIORMENTE. INFANTES TÊM COMO REFERÊNCIA FAMILIAR E DE LAR OS DEMANDADOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REFORMA DA SENTENÇA, VISTO QUE ESTA SOMENTE CONSOLIDOU A REALIDADE FÁTICA DO CASO E O CONTEXTO FAMILIAR. ART. 1.583, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO CIVIL. ECA, art. 33. PRECEDENTES DESSA CORTE.

1. Sabe-se que é direito dos filhos o contato com o genitor não guardião, sendo o mínimo de convívio assegurado. ... (Continua)