Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

valor da indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes deve ser fixado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a duração da negativação e a ausência de prejuízo expressivo comprovado. ... (Continua)