Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO MARCÁRIO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS NOMINATIVA E MISTA «DROGADERMA, DE TITULARIDADE DA AUTORA, QUE SE ENCONTRAM REGISTRADAS NO INPI - CONCORRÊNCIA DESLEAL -

Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Acolhimento - Acervo probatório a utilização indevida e parasitária da marca da autora, para concorrer no mesmo mercado do mesmo segmento, conduta que viola seus direitos de propriedade industrial - Direitos de utilização exclusiva em todo território nacional, ante o deferimento do registro no INPI - Caso em que ré apelada, ao tentar registrar a marca «DROGADERMUS, teve indeferido um pedido, e cassado o outro pelo INPI, exatamente por existirem registros anteriores da marca da autora - Conduta da ré apelante que revela imitação parasitária do elemento nominativo da marca da autora considerando a semelhança das marcas («DROGADERMA e «DROGADERMUS) - Partes que atuam no mesmo ramo de atividade - Dano material e moral caracterizados diante da violação ao direito de uso exclusivo da marca por seu titular e do fato de que gerar confusão no mercado consumidor e desvio de clientela - RECURSO PROVIDO... (Continua)