Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO AUTORAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. MATERIAL DIDÁTICO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ORIGINALIDADE E ANTERIORIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. Apelação cível interposta contra sentença pela qual julgados improcedentes os pedidos deduzidos na inicial: (i) proibição da comercialização de material didático de autoria ou coautoria do requerente; (ii) condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 239.193,45; (iii) condenação por danos morais no valor de R$ 100.000,00; e (iv) retratação pública pela utilização indevida dos materiais didáticos do requerente. ... (Continua)