Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DÍGNA PRESERVADA. PARCIAL PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora. O recorrente sustenta a impenhorabilidade dos valores, por serem destinados ao seu sustento e de sua família. ... (Continua)