Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desocupação liminar, em ação reivindicatória, fundada em alegação de arrematação judicial de imóvel e permanência injustificada do réu no local. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote