Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELACAO CIVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. ATO ILÍCITO. ABUSO DE DIREITO DE AÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA. NULIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 

1. Na apreciação da prova, o Juiz tem total liberdade para formar seu convencimento com o fim de prestar a tutela jurisdicional adequada ao caso concreto analisado. Trata-se do princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual, dentro dos fatos narrados pelas partes e da legislação aplicável ao caso, o magistrado atribuirá à prova o valor que julgar pertinente, desde que o faça de forma proporcional, razoável e fundamentada.  ... (Continua)