Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO VEICULAR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA EXECUÇÃO DOS REPAROS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS FATURAS. LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. TESE DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA.
I – CASO EM EXAME ... ()
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