Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 528.0138.9190.6489

1 - TJSP CONTRATO DE INVESTIMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE.

Situação fática da postulante que não se enquadra no conceito de hipossuficiência econômico-financeira. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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