Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.

1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao aclaramento de obscuridade, supressão de omissão, desfazimento de contradição ou correção de erros materiais. ... (Continua)