Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. ATOS INFRACIONAIS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR RETIRADA DO ADOLESCENTE DA SALA DE AUDIÊNCIAS. INOCORRÊNCIA. APREENSÃO EM FLAGRANTE. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. MANUTENÇÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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