Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO FRAUDADOR. CASO FORTUITO INTERNO. SÚMULA 94/TJRJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HIPÓTESE QUE CAUSOU TRANSTORNOS FORA DO NORMAL PORQUANTO INTERFERIU NA ESFERA PATRIMONIAL DO AUTOR E DIRETAMENTE NA SUA SUBSISTÊNCIA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR EXPOSTO À PERDA DE TEMPO NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE UM PROBLEMA DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.