Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS 1 E 2 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS - NÃO ACOLHIMENTO. 2. CULPA PELO ACIDENTE - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO - DINÂMICA DO ACIDENTE DEFINIDA A PARTIR DA PROVA TESTEMUNHAL - MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE, DE FORMA SURPREENDENTE E SEM PRÉVIA SINALIZAÇÃO, REALIZOU CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTANDO TRAJETÓRIA DO AUTOR, QUE CONDUZIA A MOTOCICLETA E ESTAVA REALIZANDO ULTRAPASSAGEM - TESE DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO MOTOCICLISTA AFASTADA - ABALROAMENTO LATERAL, E NÃO TRASEIRO - MANOBRA REALIZADA PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO SEM A DEVIDA CAUTELA - CAUSA PRIMÁRIA IDENTIFICADA - ADEQUADA IMPUTAÇÃO DE CULPA À PARTE RÉ PELO EVENTO DANOSO. 3. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO - INTELIGÊNCIA DO art. 950 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - REQUERENTE QUE, APÓS O ACIDENTE, RETORNOU AO MESMO OFÍCIO EXERCIDO ANTES DO SINISTRO - LAUDO PERICIAL QUE CONSIDEROU O AUTOR APTO À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIDA COTIDIANA E DO PRÓPRIO TRABALHO - REDUÇÃO DE 6,25% INDICADA NO LAUDO QUE NÃO AFETOU A DINÂMICA DE VIDA E TRABALHO DO AUTOR - PENSIONAMENTO INDEVIDO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ARBITRAMENTO ORIGINÁRIO EM R$ 15.000,00 - PEDIDO DE MINORAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - MONTANTE CONSENTÂNEO COM AS PARTICULARIDADES FÁTICAS E PRECEDENTES DO COLEGIADO - AUTOR QUE, EM RAZÃO DO ACIDENTE, FOI SUBMETIDO A CIRURGIA, AFASTADO DO TRABALHO POR 90 DIAS. 4. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - READEQUAÇÃO DE OFÍCIO. 5. HONORÁRIOS RECURSAIS - ARBITRAMENTO DEVIDO.

Recursos de apelação 1 e 2 conhecidos e desprovidos. Readequação, de ofício, dos consectários da condenação.... (Continua)