Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSIONAMENTO. ÓBITO DE INFANTE EM CRECHE CONVENIADA AO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DO ENTE MUNICIPAL. SOLIDARIEDADE. OMISSÃO NO DEVER DE VIGILÂNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS DOS AUTORES E DO MUNICÍPIO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA ESCOLA PARTICULAR.

I. CASO EM EXAME. Recursos de apelação contra sentença que reconheceu a responsabilidade solidária dos réus pelo óbito de criança, ocorrido em creche conveniada ao Município. ... (Continua)