Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto em ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa, ajuizada por herdeiro necessário, com pedido de tutela de urgência para impedir a alienação de bens supostamente doados em desacordo com o CCB, art. 549. O acórdão embargado indeferiu a tutela recursal, sob o fundamento de ausência de verossimilhança das alegações e de risco de dano irreparável. ... (Continua)