Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Dano moral - Vídeo crítico contra os autores publicado pelo requerido - Réu que alega ter o seu filho sido exposto a situação vexatória por parte do corpo docente da escola em que se encontrava matriculado - Ausência de provas de má conduta por parte dos professores - Requerido que, na verdade, não consegue impor limites ao menor - Liberdade de expressão - Direito que não é absoluto - Excesso comprovado - Violação ao direito à honra e à imagem, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana - Publicações de vídeos em rede social, contendo informações ofensivas e inverídicas referentes aos requerentes, resultando em comentários depreciativos - Autores que perderam a credibilidade e a confiabilidade perante a comunidade - Dano moral caracterizado, porém, reduzida a indenização para R$ 15.000,00, em favor da instituição de ensino, e em R$ 10.000,00, em benefício do coautor Lidio, que foi ofendido em razão da função pública exercida - Pedido reconvencional afastado - Comprovada a ocorrência de atrito físico entre o réu e o causídico da parte contrária - Agressões que, contudo, foram recíprocas - Culpa concorrente - Réu que, ademais, deu causa ao incidente - Dano moral, em favor do requerido, inexistente - Recursos parcialmente providos.... (Continua)