Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE QUE SEJAM CONSIDERADAS PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES PARA LIGAÇÃO DA ENERGIA NO SISTEMA DE MINIGERAÇÃO COM OS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS APLICADOS EM GD I.

INVIÁVEL O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA QUANDO, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES (ART. 300 DO CPC). ... (Continua)