Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS. AVARIAS NO IMÓVEL. LAUDO DE VISTORIA. AUSÊNCIA. LOCADOR. PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO DESINCUMBÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.

1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos Juizados Especiais, mesmo quando realizado por Turma do Tribunal de Justiça, deve ser orientado pelos critérios da Lei 9.099/95: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. ... (Continua)