Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - IMPLANTES DENTÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO.

I. «As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como «de meio, sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e técnica necessárias, buscando a obtenção do resultado esperado (REsp. Acórdão/STJ). II. Demonstrada a culpa do cirurgião-dentista pelos danos causados à autora em procedimento odontológico, deve ser arbitrada indenização. IV. A quantia arbitrada a título de dano moral deve atender às finalidades compensatória e pedagógica inerentes à indenização dessa natureza e aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, bem assim às circunstâncias do caso concreto.... (Continua)