Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. MOLÉSTIA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO POR TRATAMENTO CIRÚRGICO. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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