Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AUFERIDOS COMO SALÁRIO PARA CONTA INVESTIMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO RECLAMANTE, COM SUBSEQUENTE RETENÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE COMPROVA O BLOQUEIO COMO FORMA DE COERÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE SALDO DEVEDOR ALUSIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO PARA LIBERAR O ACESSO À VERBA SALARIAL. PRETENSA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA QUE NÃO PODE ENSEJAR A RETENÇÃO INTEGRAL PERPETRADA. PRÁTICA ABUSIVA. LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS OU VINCULADOS AO RECLAMANTE COGENTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, MORMENTE AO LEVAR EM CONTA QUE O BLOQUEIO IMPLICOU EM RETENÇÃO DE VERBA SALARIAL, SEM OLVIDAR A PRÁTICA ABUSIVA. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CONFORME ESTRITAMENTE POSTULADO PELO RECLAMANTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.